Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de aprovação | CERTIDÃO | 28/06/2023 | Jair Humberto da Silva - Presidente | certidao_-_aprovacao_contas_velomar.pdf |
| Ofício nº 224 que informa a aprovação do projeto | Ofício | 28/06/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_224-2023_ao_pref-_decreto_legislativo_02-2023_contas.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 27/06/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pdl_no_04-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 26/06/2023 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_financas_e_orcamento_-_pdl_no_04-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 23/06/2023 | Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas | parecer_juridico_-_pdl_no_04-2023.pdf |