Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 28 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 24/03/2023 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_financas_-_pl_no_28-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ofícios CEI | 28/03/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_28-2023.pdf |
| Parecer Jurídico nº 28-2023 | Parecer Jurídico | 21/03/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_28-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 24/2023 | Autógrafo de Lei | 29/03/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_24_de_2023.pdf |