Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 018-2023 | Parecer Jurídico | 06/03/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_18-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 14/03/2023 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_orcamento_-_pl_no_18-2023.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 14/03/2023 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_-_pl_no_18-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 14/03/2023 | Luiz, Marciel e Rodrigão | parecer_dh_-_pl_no_18-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 17/03/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_18-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 15/2023 | Autógrafo de Lei | 22/03/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_15_de_2023.pdf |