Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 8 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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07 | Autógrafo de Lei | 16/03/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_07-2022.pdf |
09 | Parecer Jurídico | 25/02/2022 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_no_09_referente_ao_projeto_no_08-2022.pdf |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 02/03/2022 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_referente_ao_projeto_no_08-2022.pdf |
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 07/03/2022 | Luiz, Ricardo e Idelvan | parecer_obras_referente_ao_projeto_no_08-2022.pdf |
Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 07/03/2022 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_financas_referente_ao_projeto_no_08-2022.pdf |