Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 63 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 16/08/2021 | Deusmar Barbosa, Maciel Batalha e Marciel de Oliveira | parecer_educacao_pl_no_63-2021.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 09/08/2021 | Dr. José Neto | parecer_juridico_no_149-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 11/08/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_pl_no_63-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei | Autógrafo de Lei | 10/09/2021 | Jair Humberto | autografo_de_lei_no_60-21.pdf |
| Ofício nº 390-2021 | Ofício | 10/09/2021 | Jair Humberto - presidente | oficio_390-2021.pdf |