Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 106/2021 | Parecer Jurídico | 28/05/2021 | José da Silva Neto | parecer_juridico_pl_no_43-21.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 31/05/2021 | Deusmar Barbosa, Maciel Batalha e Marciel de Oliveira | parecer_educacao_pl_no_43-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 08/06/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_pl_no_43-2021.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 33/2021 | Autógrafo de Lei | 09/06/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_33-2021.pdf |