Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 41 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 27/05/2021 | Luiz Socorro, Marciel, Rodrigo Alves | parecer_direitos_humanos__pl_no_41-2021.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 18/06/2021 | Dr. José, Dra. Elke e Dr. Gustavo | parecer_juridico_pl_no_41-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 21/06/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_da_ccj_ao_projeto_de_lei_no_41.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 45/2021 | Autógrafo de Lei | 30/06/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_45.pdf |