Tipo: REQ - Requerimento

Número: 344

Ano: 2026

Ementa: "Indicação Parlamentar- Solicita a fiel observância e o cumprimento imediato da proibição de suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento aos finais de semana, vésperas e feriados no município de Catalão, conforme determina a legislação nacional vigente."