Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 07/11/2025 | Elke Baêta - Assessora Jurídica | parecer_juridico_-_pr_no_04-2025.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 11/11/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pr_no_04-2025.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 10/11/2025 | Gilberto-relator, Deusmar-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento-_pr_no_04-2025.pdf |