| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Municipal nº 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera a Lei Municipal nº 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal nº 1.818/2000 para criar cargo de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
2 -
Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
3 -
Projeto de Lei nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
4 -
Projeto de Lei nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
5 -
Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Define estrutura de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão – FMS, realocando em quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008 os cargos que especifica; promove reestruturação administrativa em cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, constantes das Leis Municipais nº 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024, ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão – FMS, criando anexos específicos da respectiva estrutura, readequando nomenclaturas, pré-requisitos, análises e descrições, lotações, carga horária, número de vagas e características dos cargos que indica criando, ainda, novos cargos e grupos, alterando denominação de grupos existentes, em realocação, extinguindo outros cargos e grupos que menciona; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva, e dá outras providências”
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
6 -
Projeto de Lei nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Altera nomenclatura e remuneração dos cargos comissionados de chefia que indica, constantes de quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008, na Secretaria Municipal da Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, incorporando-os a grupo que menciona, na Lei Municipal nº 1.818/2000, define a carga horária de cargo efetivo que discrimina, constante desta mesma Lei, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
7 -
Projeto de Lei nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
8 -
Projeto de Lei nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Deliberação
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“Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da Mãe Gestante e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
9 -
Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Deliberação
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“Altera a Nomenclatura da Rua C-12, do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
10 -
Projeto de Lei nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão – LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 3.475/2017, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
11 -
Projeto de Lei nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a denominação de área pública localizada na Vila Dona Erondina, Município de Catalão-GO, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
12 -
Projeto de Lei nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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"Institui a identidade visual da Administração Municipal de Catalão – GO, composta por símbolo, slogan e cores oficiais, e dá outras providências".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
13 -
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Catalão a realizar a filiação institucional à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
14 -
Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
15 -
Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Segundo
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“Declara Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Turno: Deliberação
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CATALANA À SRA. REGINA REZENDE PEREIRA".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Turno: Deliberação
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CATALANA À SRA. RAQUEL BARRA DE FARIA ROSA MARTINS".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
18 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto
Turno: Único
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"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana, e dá outras providências."
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
