27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/08/2025 - 13:39 Encerramento: 12/08/2025 - 16:47
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 24ª e 25ª Sessões Ordinárias de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

AVISOS:

O Presidente relembrou os vereadores que a Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadania Catalana, da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa, do Título de Mérito e Bravura Catalana e do Título Honorífico de Cidadania Benemérita Catalana seria realizada no Plenário da Câmara Municipal de Catalão, no dia 19 de agosto do corrente ano, às 19:00 horas (terça-feira). O Presidente ainda convocou a todos os vereadores e seus colaboradores para uma campanha de doação de sangue, a qual será realizada na Câmara Municipal de Catalão, no dia 09 de outubro de 2025.

TRIBUNA POPULAR:

O Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos e convidou as Sras. Ana Vaz, Denise de Oliveira e Valdineia, representantes da Diretoria do Centro de Atendimento Médico (CAM), a ocuparem a tribuna para fazer o uso da palavra, sendo que prestaram informações sobre a Sala Lilás, a pedido da vereadora Kelly Cristina. Após as convidadas utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a Sessão.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno:
Indicação parlamentar: "Moção de Aplauso para Serra do Facão - SEFAC pelos 15 anos de funciomaneto em Catalão e região."
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno:
Indicação Parlamentar - Solicitando de estudos sobre a possibilidade de se criar uma Creche para idosos no município
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno:
Indicação Parlamentar - Solicitação de instalação de 01 (um) mata-burro na estrada de acesso à Fazenda Retiro, de propriedade do senhor Donato Machado, localizada neste município
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Solicitação de realização do Comando-Geral Itinerante da Polícia Militar de Goiás (PMGO) em nossa cidade de Catalão, no mês de Setembro/2025.
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Implantação de uma faixa elevada na Avenida Ataides Rios Sobrinho, próximo ao número 143, no bairro Maria Amélia 01.
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 594 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Solicitação do aumento das vagas de endoscopia em nossa rede de saúde pública.
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 595 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno:
"Indicação Parlamentar - solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Rua 2010, nas proximidades do Parque Ecológico Severo Gomides Neto."
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 596 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno:
Indicação Parlamentar - Solicita criação do Hospital Veterinário
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - FAIXA DE PEDESTRE
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 598 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ASFALTAMENTO DE VIA
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 599 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza da pista de caminhada e demais acessórios da Represa da Bica.
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 600 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo de viabilidade para implantação de uma lombada (ondulação transversal) na Rua Guiomar Maria dos Santos, no Loteamento Conquista.
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 601 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Revitalização da Praça do Pontal Norte.
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 602 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno:
Indicação parlamentar:"Informações da situação do CAM - Dr. Antonio ABadio".
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 603 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Turno:
Indicação Parlamentar - Que seja encaminhado ao superintendente Municipal de Transito Ronaldo Pereira Rosa, a implantação de um redutor de velocidade nas proximidades da mercearia Armazém na Avenida princesa Isabel, no bairro Monsenhor Souza.
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 604 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Turno:
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR" solicitação que seja retomado os atendimentos do médico otorrinolaringologista na rede SUS.
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 605 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno:
"Indicação Parlamentar- Reforma e Iluminação da Praça Lázaro Domingos."
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 606 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno:
"Indicação Parlamentar- Solicitação de cilindros de oxigênio pequenos para pacientes."
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 607 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno:
"Indicação Parlamentar- Melhoria da Iluminação Pública Municipal."
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 608 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha
Turno:
Indicação Parlamentar - Reforma dos postos de saúde em nossa região.
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 609 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha
Turno:
Indicação Parlamentar - ”Revitalização da Represa do Monsenhor Souza”
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 610 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de uma Faixa de Pedestre em Frente ao IFG
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 611 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma no Prédio do Céu das Artes
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de Rede Esgoto no Bairro Setor Aeroporto
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 613 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno:
Indicação Parlamentar- Disponibilização, de um site oficial ou até mesmo no aplicativo da Prefeitura de Catalão, de um Mapa Interativo da Dengue e Zoonoses.
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 614 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno:
Indicação Parlamentar- Solicita, ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a publicação mensal de um boletim visual detalhado sobre todas as obras e serviços públicos em andamento e futuras no município.
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 615 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA QUE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE OTORRONOLARINGOLOGISTA
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 616 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha
Turno:
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CENTRO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DONA JOANA GOMIDE MARGON (CDQC)
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno:
Indicação Parlamentar - Redutor de velocidade na Rua 2010 - Bairro Paineiras.
Matéria incluída no expediente.
30 - Requerimento nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno:
Indicação Parlamentar - solicitação de instalação/manutenção de postes de energia no cemitério do distrito de Pires Belo.
Matéria incluída no expediente.
31 - Requerimento nº 619 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno:
Indicação Parlamentar - aquisição de cadeiras adicionais e uma sala de repouso na Casa de Velório de Pires Belo.
Matéria incluída no expediente.
32 - Requerimento nº 620 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno:
Indicação Parlamentar - Solicitação da conclusão do calçadão na Represa da Bica no ponto da Rua Professor Paulo de Lima esquina com Rua Florença no Setor Dona Matilde.
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Deliberação
“Dispõe sobre a remição de penalidades de trânsito, no âmbito do município de Catalão, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Dispõe sobre o Programa ‘Água para Viver’ no Município de Catalão, Goiás”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2025, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de balsa de travessia e dá outras providências.”
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
"Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano em favor de entidade local, na situação e condições que menciona".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro à atleta catalana que especifica, para participação em torneio oficial de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações
10 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
“Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
“Altera a Lei nº 4.375, de 11 de junho de 2025 que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências.”
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Autoriza a dispensa do pagamento de taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação