21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/06/2025 - 13:52 Encerramento: 03/06/2025 - 17:05
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação das atas das 19ª e 20ª Sessões Ordinárias de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

AVISOS:

O Presidente informou aos vereadores e a todos do público que a Audiência Pública de discussão dos PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 e 04/2025; e PROJETO DE LEI Nº 62/2025 ocorreria no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), às 9h00min, no plenário desta Casa de Leis.

Antes de iniciar o Expediente, o Presidente informou aos vereadores que no dia 19 de agosto de 2025 (terça-feira) será realizada sessão solene para a entrega das honrarias desta Casa Legislativa, apresentadas até a última sessão do mês de junho, solicitou ainda que os vereadores se atentem ao limite de quantidade anual de honrarias.

TRIBUNA POPULAR:

O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra ao Sr. Clayton Silva Pires, Diretor do Garanti Goiás, para fazer uso da tribuna popular e explanar sobre o respectivo programa. Após o convidado e alguns vereadores utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Realização de SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA, para coibir os motoristas de estacionarem próximo de esquinas.
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Instalação de lixeiras nas praças do município.
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -" Solicitando o recapeamento, da Rua Itacolomi e imediações, no Bairro Santa Mônica."
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 498 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ADEQUAÇÃO DE EVENTO
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 499 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Único
Indicação Parlamentar - Ampliação da quadra da Custodia.
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 500 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto
Turno: Único
Indicação Parlamentar - "Reforma da quadra poliesportiva, instalação de academia ao ar livre e pavimentação com bloquetes na área de acesso ao complexo de convivência da Comunidade do Cruzeiro dos Martírios".
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Que seja considerado, na continuidade do projeto “Prefeitura nos Bairros”, a inclusão do Bairro Vila Erondina ou do Bairro Jardim Paraíso como próximos locais a receberem as ações do programa.
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a limpeza de vegetação nas proximidades do CMEI Jesus Guerreiro, no Bairro Jardim Europa.
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 503 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando um estudo de viabilidade para melhoria do fluxo no Cruzamento da Rua Dr. Wiliam Faiad com a Rua Coronel Afonso Pena (Rua Estreita), no Setor Central.
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar
Turno: Único
Indicação Parlamentar - Solicita ao Prefeito Municipal de Catalão, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios, e ao Diretor de Limpeza de Catalão, Sr. Valdemes Rosa, a construção de uma Quadra Poliesportiva, e também que seja realizada a limpeza e roçagem nos Bairros Portal do Lago I e II.
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno: Único
" Indicação Parlamentar-Pedido de limpeza e desassoreamento da Represa da Bica, bem como da represa localizada no Loteamento Zezé de Camargo e Luciano."
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 506 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno: Único
"Indicação Parlamentar- Pavimentação da Vila dos Maranhenses no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Medidas Temporárias para Controle de Poeira da Região."
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 507 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha
Turno: Único
Indicação Parlamentar - Anel viário com o objetivo de desviar o tráfego de caminhões das áreas urbanas da Avenida Margon.
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 508 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha
Turno: Único
Indicação Parlamentar - Necessidade urgente da implementação de uma rede de esgoto nos bairros Santa Mônica, Setor Aeroporto e São Lucas.
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de um Hospital Veterinário
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma Barreira de Proteção ao redor de toda extensão das Tres Represas
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Curso de Libras para Socorristas
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão
Turno: Único
#REQUERIMENTO# Solicita a confecção de crachás para todos os funcionários públicos para melhor identificação e função dos mesmos.
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -SOLICITAR, a criação do programa Selo “Empresa Amiga de Catalão”, voltado ao reconhecimento público de empresas que desenvolvem práticas de responsabilidade social, ambiental e de inclusão, nesta cidade.
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a possibilidade de um novo acesso (portão) no Cemitério Municipal, neste município.
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha
Turno: Único
Indicação Parlamentar para que possa viabilizar a contratação de mais psicólogo nos postinhos de saúde
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha
Turno: Único
Indicação Parlamentar para que possa viabilizar uma manutenção geral na cidade na iluminação
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha
Turno: Único
Indicação Parlamentar para viabilizar o exame de biópsia com urgência
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - serviços de manutenção predial, limpeza e roçagem da vegetação excessiva (mato alto) existente nas dependências do Posto de Saúde do Pontal Norte (UBS William Faiad).
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - serviços de manutenção predial, limpeza e roçagem da vegetação excessiva (mato alto) existente nas dependências do Posto de Saúde do Castelo Branco (UBS Maria Carolina de Mesquita Netto).
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
"Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO – PREV CATALÃO e demais providências na forma da Lei".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
"Dispõe sobre a definição do perímetro da área urbana do município de Catalão, Estado de Goiás".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno: Deliberação
"Denomina “Rua Edivaldo José Borges” a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
"Dispõe sobre a realização de despesas com viagens ao exterior no âmbito do serviço público municipal, estabelece critérios para concessão de passagens e ajudas de custo e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Autoriza o Município de Catalão a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL, e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2025, e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Altera a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão – FME, e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Deliberação
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. LARA CRISTINA DE ANDRADE".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Único
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Penal LEONARDO VINÍCIOS FERREIRA".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Único
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. DIEISON CÂNDIDO RIBEIRO DO CARMO".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Único
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Pastor Sr. IRDES EVANGELISTA DA ROCHA".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação