SAPL - Câmara Municipal de Catalão

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 13/05/2025 - 13:54	Encerramento: 13/05/2025 - 16:07

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.
INVERSÃO DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta do vereador Cláudio Lima, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 409 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - inclusão de redutores de velocidade (fiscalização eletrônica por Radar ou “Quebra-molas”) nas Ruas 6 e 7 que circundam a represa da Bica no Bairro Barka 2.	Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 410 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza de lotes baldios na Rua Geraldo Vidueira Guerra e proximidades da Avenida Helena Neves Vieira e da Escola Frei João Francisco no Bairro Santa Helena 2.	Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 411 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Sinalização vertical e horizontal de todas as vias do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.	Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 412 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Indicação de aquisição de 60 (sessenta) notebooks para a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.	Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 413 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno: Único	" INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a implantação de sentido único na Rua Grupiara, com continuidade na Rua das Três Cruzes, no Bairro das Três Cruzes."	Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 414 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno: Único	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a atenção para a necessidade de implantação de Ecopontos em áreas estratégicas de nossa cidade, com o objetivo de viabilizar o descarte adequado de resíduos sólidos que não se enquadram na coleta convencional."	Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 415 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - AMPLIAÇÃO CMEI MARIA IZABEL, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.	Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 416 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - MANUTENÇÃO CAMPO	Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 417 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - RECONSTRUÇÃO PONTE	Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 418 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a correção da iluminação pública na Av. Raulina Fonseca Paschoal, no Bosque dos Ipês.	Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 419 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a reforma integral do CMEI Anibal Rosa do Nascimento, localizado no Bairro Castelo Branco.	Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 420 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar: "Liberação do Exame Ultrasson Morfologico pelo Municipio."	Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 421 de 2025 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde Turno: Único	Indicação Parlamentar - Solicita ao secretário de infraestrutura Sr. Bruno Evangelista para que seja feita a roçagem no Morrinho de São João.	Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 422 de 2025 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde Turno: Único	Indicação Parlamentar - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, o aumento das vagas para o exame de Endoscopia na Rede SUS do nosso Município.	Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 423 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Único	Requerimento - "Artigo 4° da Resolução n.02, de 04 de Agosto de 2010, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão parar realização da eleição antecipada da Mesa Directora para o biênio 2027/2028".	Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 424 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	Indicação Parlamentar - Pedido para que haja conversão de licença prêmio em pagamento monetário para servidores públicos da prefeitura.	Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 425 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	"Indicação Parlamentar- pedido para a contratação de um Assistente Social, que deverá ser cedido ao Presídio Estadual de Catalão."	Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 426 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	Indicação Parlamentar - Pedido para que promova ações que incentivem os artistas locais, especialmente os músicos, por meio da realização de eventos nos bairros e distritos, com uma frequência de uma ou duas vezes ao mês.	Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 427 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Aumento das Vagas do Exame de Endoscopia	Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 428 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Campanha do Mes Amarelo	Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 429 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem do Mato na Avenida Castelo Branco, no bairro Santa Monica	Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 430 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Único	#REQUERIMENTO# INSTALAÇÃO DE UM RADAR FIXO PARA DIMINUIR O EXCESSO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NA RUA DOIS DE OUTUBRO, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO	Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 431 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Único	#REQUERIMENTO# TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA: ALAGOAS N.13, BAIRRO: CRUZEIRO 2	Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 432 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Único	#REQUERIMENTO# LIMPEZA DA RUA: ALAGOAS, BAIRRO: CRUZEIRO 2	Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 433 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita a Implantação de um sistema de agendamento eletrônico inteligente para consultas e exames na rede pública de saúde do município.	Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 434 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a limpeza em toda extensão da calçada da Escola da escola Municipal Nilda Margo Vaz – Bairro Castelo Branco, nesta cidade.	Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 435 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita-se, por meio deste, que seja viabilizado, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindros de oxigênio para uso durante as consultas médicas, aos pacientes que necessitam de oxigeno terapia contínua. Neste município	Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 436 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar para que possa viabilizar a implantação no bairros Maria Amélia e Adjacentes.	Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 437 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar para que possa viabilizar a iluminação na praça estrela	Matéria incluída no expediente.
30 - Moção nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Único	``Moção de aplauso à Empresa Esporte Central - Artigos Esportivos.´´	Matéria incluída no expediente.
31 - Moção nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Único	´´Moção de aplausos à jovem atleta Luna Freire´´	Matéria incluída no expediente.
32 - Moção nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	Moção de Aplausos a todos os profissionais de enfermagem do município de Catalão/GO.	Matéria incluída no expediente.
33 - Moção nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno: Único	"MOÇÃO DE PESAR - à família da Senhora Maria Izildinha da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 1º de maio de 2025."	Matéria incluída no expediente.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Deliberação	“Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de Catalão/GO para dispor sobre a altura mínima do pé-direito em edificações de interesse social, e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Deliberação	"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás a conceder subvenção social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, conforme especifica, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Deliberação	“Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento obrigatório de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a denominá-la de Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município, e adequar vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações
5 - Projeto de Lei nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Primeiro	“Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Catalão".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. DIEISON CÂNDIDO RIBEIRO DO CARMO".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Pastor Sr. IRDES EVANGELISTA DA ROCHA".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar Turno: Único	"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação

17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura