1 - Projeto de Lei nº 88 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 764
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"Institui o Fundo de gestão, desenvolvimento e modernização da Procuradoria Geral do município de Catalão - FUNDEPRO, e dá outras providências."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 89 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 774
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“Fica denominada de “Luiz Mauro dos Santos” o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, criado pela Lei nº 3.918/2021.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 90 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 806
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"Altera o caput do Art. 1º e os incisos I, II e III, do Art. 2º, da lei municipal de nº3.912, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 76 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 600
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder imóvel, via título Comodato, à ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE CATALÃO/GOIÁS, CNPJ nº 42.009.426/0001-56, para a construção da sede própria e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
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5 - Projeto de Lei nº 77 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 602
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"FICA ALTERADA A AFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Deusmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
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6 - Projeto de Lei nº 80 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 651
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"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 3.883, de 11 de junho de 2021, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
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7 - Projeto de Lei nº 81 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 652
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"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 3.849, de 03 de fevereiro de 2021, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".
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Aprovado em 1ª votação
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8 - Projeto de Lei nº 86 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 704
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, pela desapropriação indireta de dois lotes de terreno de sua propriedade e dá outras providências".
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Proposição retirada pelo Presidente
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 765
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''Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. AIR CARDOSO FERREIRA".
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Sargento Anísio
Número de Protocolo: 766
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Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor WANDERLEI BATISTA NUNES
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 776
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Pastor Adilson Mamede Borges ( 1º Vice Presidente da ADCatalão e campo, e Co-pastor da igreja Evangélica Assembléia de Deus - Templo sede - Ministério Madureira)"
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Matéria lida
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