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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-EX nº 4.338, de 08 de abril de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo - EX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4338

Ano

2025

Data

08/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/04/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

101

Pg. Fim

102

Texto Original

lei_no_4338-2025.pdf

Ementa

"Altera as Leis Municipais nº 3.866/2021 e 3.873/2021, modificando a redação do art. 2º, em ambas, para dilatar os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências".

Indexação

Altera
Leis Municipais nº 3.866/2021 e 3.873/2021
Dilatar
Prazos
Vigência
Contratos temporários

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-EX nº 3.866, de 18 de março de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária-EX nº 3.873, de 05 de abril de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI