Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 31/03/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
31/03/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina FAVORAVELMENTE pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 28/2025, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais e legais vigentes".
Indexação
Texto Integral