Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2025 | Autógrafo de Lei Complementar | 05/06/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_complementar_no_02-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 338-2025 - Autógrafo LC 02 | Ofício | 05/06/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_338-2025_-_enc_autografo_lc_02_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 28/02/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_plc_no_01-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 06/03/2025 | Gilberto-relator e Deusmar-presidente | parecer_orcamento_-_plc_no_01-2025_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 13A-2025 | Parecer Jurídico | 17/02/2025 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_plc_no_01-2025_pagenumber.pdf |