{"id":8697,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio n\u00ba 17-2025 de 03/07/2025 por Patr\u00edcia Ferreira Dias - chefe do Departamento de Processo Legislativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8697","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio n\u00ba 17-2025","data":"2025-07-03","autor":"Patr\u00edcia Ferreira Dias - chefe do Departamento de Processo Legislativo","ementa":"\"Em cumprimento de minhas obriga\u00e7\u00f5es legais, atrav\u00e9s do presente, encaminho a Vossa Senhoria o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o referente ao Projeto de Lei n\u00ba 54/2025, de vossa autoria, o qual \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do programa de treinamento obrigat\u00f3rio de Servidores P\u00fablicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no munic\u00edpio de Catal\u00e3o/GO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O parecer da CCJ solicita modifica\u00e7\u00f5es na proposi\u00e7\u00e3o, conforme c\u00f3pia em anexo.\" (...)","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/8697/oficio_no_17-2025_-_enc_parecer_ccj_ao_ver_claudio_pagenumber.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-03T13:36:58.887242-03:00","materia":9438,"tipo":12}