{"id":8556,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor - Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor de 27/03/2025 por Gilberto-relator e Cleuber-Presidente","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8556","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor","data":"2025-03-27","autor":"Gilberto-relator e Cleuber-Presidente","ementa":"\"Considerando que o projeto est\u00e1 em conformidade com as normas or\u00e7ament\u00e1rias e legais, al\u00e9m de atender ao interesse p\u00fablico de fomentar o com\u00e9rcio local de maneira respons\u00e1vel e transparente, a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor manifesta-se favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 33/2025, com a ressalva de que as entidades beneficiadas cumpram rigorosamente as exig\u00eancias legais e as normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, promovendo campanhas que respeitem a transpar\u00eancia, a qualidade e os direitos dos consumidores.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/8556/parecer_consumidor_-_pl_no_33-2025_pagenumber.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-16T09:45:10.387706-03:00","materia":9195,"tipo":35}