{"id":8076,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - PROCURADORIA E ASSESSORIA JUR\u00cdDICA de 09/12/2024 por Jos\u00e9 Neto-proc geral e Elke Ba\u00eata-assessora ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8076","metadata":{},"nome":"PROCURADORIA E ASSESSORIA JUR\u00cdDICA","data":"2024-12-09","autor":"Jos\u00e9 Neto-proc geral e Elke Ba\u00eata-assessora ","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/8076/Parecer%20Jur%C3%ADdico%20-%20Emendas%20%C3%A0%20LOA%2001%20a%2034.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-03T10:31:10.496774-03:00","materia":8873,"tipo":3}