{"id":5941,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico \u00e0s Emendas \u00e0 LOA de 19/12/2023 por Jos\u00e9 da Silva Neto - procurador geral","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5941","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico \u00e0s Emendas \u00e0 LOA","data":"2023-12-19","autor":"Jos\u00e9 da Silva Neto - procurador geral","ementa":"\"Estando em reda\u00e7\u00e3o de acordo com a t\u00e9cnica legislativa exigida, conclui-se pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE TODAS AS EMENDAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES E MANIFESTA-SE PELA SUA REGULAR APRECIA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5941/Parecer%20Jur%C3%ADdico%20-%20Emendas%20%C3%A0%20LOA%20n%C2%BA%2001%20a%2015-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-25T15:33:01.039909-03:00","materia":8102,"tipo":3}