{"id":5372,"__str__":"Recurso - Contesta\u00e7\u00e3o ao Veto da CCJ de 19/09/2023 por Vereador Maciel Batalha","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5372","metadata":{},"nome":"Contesta\u00e7\u00e3o ao Veto da CCJ","data":"2023-09-19","autor":"Vereador Maciel Batalha","ementa":"\"Vimos por meio do presente recurso, apresentar uma Contesta\u00e7\u00e3o ao Veto da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, e ao Arquivamento, acerca do Projeto de Lei n\u00b0 68 de 2023, que \"Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catal\u00e3o\". O recurso encontra-se tempestivo, visto que se insere no prazo de 15 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do Veto e Arquivamento\" (...)","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5372/recurso_parecer_ccj_-_pl_no_68-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-23T14:56:18.464536-03:00","materia":7637,"tipo":31}