{"id":5352,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 95/2023 de 03/10/2023 por Jos\u00e9 Neto - procurador geral","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5352","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 95/2023","data":"2023-10-03","autor":"Jos\u00e9 Neto - procurador geral","ementa":"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5352/parecer_juridico_-_pl_no_95-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-20T09:44:10.189622-03:00","materia":7883,"tipo":3}