{"id":5064,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos - Comiss\u00e3o de Direitos Humanos de 18/05/2023 por Luiz Pamonheiro-relator, Marciel Tudo Caipira-presidente e Rodrig\u00e3o-vogal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5064","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Direitos Humanos","data":"2023-05-18","autor":"Luiz Pamonheiro-relator, Marciel Tudo Caipira-presidente e Rodrig\u00e3o-vogal","ementa":"\"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comiss\u00e3o examinar, opino pela REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O E POSTERIOR VOTA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 45/2.023\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5064/parecer_dh_-_pl_no_45-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-29T14:06:08.802275-03:00","materia":7491,"tipo":8}