{"id":3645,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 78/2022 de 26/10/2022 por Dr. Jos\u00e9 Neto - procurador","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3645","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 78/2022","data":"2022-10-26","autor":"Dr. Jos\u00e9 Neto - procurador","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/3645/parecer_juridico_-_pl_no_78-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-11T14:49:41.973461-03:00","materia":6798,"tipo":3}