{"id":3422,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 26-2022 de 16/05/2022 por Jos\u00e9 Neto - Procurador","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3422","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 26-2022","data":"2022-05-16","autor":"Jos\u00e9 Neto - Procurador","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/3422/parecer_juridico_-_pl_no_35-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-30T11:11:13.599037-03:00","materia":6185,"tipo":3}