{"id":3318,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 014-2022 de 30/03/2022 por Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3318","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 014-2022","data":"2022-03-30","autor":"Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/3318/parecer_juridico_no_14_do_projeto_de_lei_no_19-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-07T15:27:00.635935-03:00","materia":5884,"tipo":3}