{"id":3308,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - 09 de 25/02/2022 por Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3308","metadata":{},"nome":"09","data":"2022-02-25","autor":"Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/3308/parecer_juridico_no_09_referente_ao_projeto_no_08-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-03-30T14:32:05.749711-03:00","materia":5751,"tipo":3}