{"id":3183,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 01-2022 de 31/01/2022 por Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3183","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 01-2022","data":"2022-01-31","autor":"Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/3183/parecer_juridico_no_001_do_projeto_no_01.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-16T14:24:52.409859-03:00","materia":5631,"tipo":3}