{"id":2997,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 206/2021 de 03/12/2021 por Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2997","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 206/2021","data":"2021-12-03","autor":"Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2997/parecer_juridico_pl_n_107-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-16T09:39:50.735303-03:00","materia":5597,"tipo":3}