{"id":2870,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 204/2021 de 18/11/2021 por Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2870","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 204/2021","data":"2021-11-18","autor":"Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2870/parecer_juridico_pl_no_99-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-30T09:27:33.067562-03:00","materia":5538,"tipo":3}