{"id":2680,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Procuradoria e Assesssoria Jur\u00eddica de 27/10/2021 por Dr. Gustavo Alberto Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2680","metadata":{},"nome":"Procuradoria e Assesssoria Jur\u00eddica","data":"2021-10-27","autor":"Dr. Gustavo Alberto Silva","ementa":"Ap\u00f3s analisar atentamente o Projeto em refer\u00eancia, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais, recomendando-se o PROSSEGUIMENTO da vota\u00e7\u00e3o pelos Vereadores.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2680/parecer_juridico_pl_no66-21.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-27T13:37:40.497794-03:00","materia":4890,"tipo":3}