{"id":2667,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 181/2021 de 04/10/2021 por Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2667","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 181/2021","data":"2021-10-04","autor":"Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2667/parecer_juridico_pl_no_86-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-25T09:27:10.338861-03:00","materia":5280,"tipo":3}