{"id":2500,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Procuradoria e Assessoria Jur\u00eddica de 08/09/2021 por Dr. Jos\u00e9 Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2500","metadata":{},"nome":"Procuradoria e Assessoria Jur\u00eddica","data":"2021-09-08","autor":"Dr. Jos\u00e9 Neto","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2500/parecer_juridico_no_169-21.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-13T14:54:25.263540-03:00","materia":5009,"tipo":3}