{"id":2456,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 158/2021 de 23/08/2021 por Dr. Jos\u00e9 Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2456","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 158/2021","data":"2021-08-23","autor":"Dr. Jos\u00e9 Neto","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as Justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2456/parecer_juridico_pl_no_70-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-23T10:01:51.811163-03:00","materia":4950,"tipo":3}