{"id":2324,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 119/2021 de 18/06/2021 por Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto - Procurador","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2324","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 119/2021","data":"2021-06-18","autor":"Dr. Jos\u00e9 da Silva Neto - Procurador","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2324/parecer_juridico_pl_no_55-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-02T13:04:24.072551-03:00","materia":4677,"tipo":3}