{"id":199,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Procuradoria e Assessoria jur\u00eddica de 25/06/2019 por GustavoA.S.COUTINHO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/199","metadata":{},"nome":"Procuradoria e Assessoria jur\u00eddica","data":"2019-06-25","autor":"GustavoA.S.COUTINHO","ementa":"Ap\u00f3s analisar atentamente o Projeto em refer\u00eancia e verificando que pauta pela constitucionalidade, obedecendo aos pilares descritos estritamente nos limites da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e a Lei Org\u00e2nica Municipal e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente no ordenamento, tem-se como correto.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/199/parecer_juridico-projeto_de_lei_n53.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-31T13:40:26.349200-03:00","materia":922,"tipo":3}