{"id":1672,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 75 de 29/03/2021 por Jos\u00e9 da Silva Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1672","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 75","data":"2021-03-29","autor":"Jos\u00e9 da Silva Neto","ementa":"\u201cEstando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, apresentando a emerg\u00eancia opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciada pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1672/parecer_juridico_-_projeto_de_lei_no31.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-08T14:29:06.388237-03:00","materia":4332,"tipo":3}