{"id":1482,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - PARECER JUR\u00cdDICO N\u00ba 057/2021 de 09/03/2021 por Jos\u00e9 da Silva Neto - Procurador","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1482","metadata":{},"nome":"PARECER JUR\u00cdDICO N\u00ba 057/2021","data":"2021-03-09","autor":"Jos\u00e9 da Silva Neto - Procurador","ementa":"\"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1482/par_jur_no_57-2021_-_pl_no_16-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-10T10:47:10.379802-03:00","materia":4187,"tipo":3}