{"id":1380,"__str__":"CERTID\u00c3O - Certid\u00e3o de Arquivamento de 05/03/2021 por Patr\u00edcia Ferreira Dias - escritur\u00e1ria","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1380","metadata":{},"nome":"Certid\u00e3o de Arquivamento","data":"2021-03-05","autor":"Patr\u00edcia Ferreira Dias - escritur\u00e1ria","ementa":"CERTIFICO, para os devidos fins que se fizerem necess\u00e1rios, que o Projeto de Lei n\u00ba 10/2021, de autoria do vereador Cl\u00e1udio Lima, o qual \"Cria o Programa de Saneamento B\u00e1sico Fossa Limpa para executar servi\u00e7os de limpeza de res\u00edduos/dejetos de fossas de im\u00f3veis localizados em bairros que n\u00e3o possuam infraestrutura b\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" ser\u00e1 ARQUIVADO, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, considerando que foi rejeitado, por unanimidade, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, por consider\u00e1-lo inconstitucional, conforme Art. 26, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1380/certidao_de_arq_pl_no_10-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-05T14:54:50.314266-03:00","materia":4117,"tipo":22}