{"id":118,"__str__":"Parecer da CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o de 08/05/2019 por Silvinha, Cl\u00e1udio Lima e Marciel","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/118","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","data":"2019-05-08","autor":"Silvinha, Cl\u00e1udio Lima e Marciel","ementa":"\"Em face do exposto, o Projeto de Lei encontra-se em simetria com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atende aos aspectos legais, regimentais e reveste-se de boa t\u00e9cnica legislativa, assim, manifesta-se pela REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O E POSTERIOR VOTA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 37/2019\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/118/parecer_ccj_-_projeto_de_lei_n37.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-24T09:40:22.035127-03:00","materia":708,"tipo":4}