{"id":1082,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 18 de 01/02/2021 por Jos\u00e9 da Silva Neto","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1082","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 18","data":"2021-02-01","autor":"Jos\u00e9 da Silva Neto","ementa":"Estando sua reda\u00e7\u00e3o dentro do compreens\u00edvel as justificativas dos objetivos e de acordo com a t\u00e9cnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plen\u00e1rio da Casa nos termos regimentais.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1082/parecerjuridico_no_08.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-04T11:05:39.219696-03:00","materia":4105,"tipo":3}