{"id":10610,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Fin de 27/02/2026 por Gilberto-relator e Deusmar-presidente","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10610","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Fin","data":"2026-02-27","autor":"Gilberto-relator e Deusmar-presidente","ementa":"\"Conclus\u00e3o \r\nEm face do exposto, esta Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira manifesta-se favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 17/2.026, condicionando sua aprova\u00e7\u00e3o definitiva \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro das isen\u00e7\u00f5es e dos eventuais aportes previstos, \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, bem como \u00e0 observ\u00e2ncia integral das exig\u00eancias previstas nos arts. 14 e 16 da Lei Complementar n\u00b0 101/2000.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/10610/parecer_orcamento_-_pl_no_17-2026_pagenumber.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-27T10:12:14.458429-03:00","materia":10283,"tipo":5}