{"id":10121,"__str__":"Parecer da CCJ - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, LEGISLA\u00c7\u00c3O E REDA\u00c7\u00c3O de 14/10/2025 por Gilmar-relator/presidente e Thomas-vogal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10121","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, LEGISLA\u00c7\u00c3O E REDA\u00c7\u00c3O","data":"2025-10-14","autor":"Gilmar-relator/presidente e Thomas-vogal","ementa":"\"CONCLUS\u00c3O\r\nDiante do exposto, pelo conjunto probat\u00f3rio dispon\u00edvel e pela an\u00e1lise jur\u00eddica conduzida, esta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o conclui-se que o Projeto de Lei n\u00ba 118/2025 re\u00fane os requisitos formais e materiais previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel, raz\u00e3o pela qual esta Comiss\u00e3o manifesta EMITIR PARECER FAVOR\u00c1VEL ao Projeto de Lei n\u00ba 118/2025 com a EMENDA T\u00c9CNICA acima, substituindo todas as refer\u00eancias a 'Lei Municipal n\u00ba 2.893/2021' por 'Lei Municipal n\u00ba 3893, de 05 de julho de 2021'\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10121/parecer_ccj_-_pl_no_118-2025_pagenumber.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-12T15:41:50.556255-03:00","materia":9890,"tipo":4}